O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, pediu que o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias fosse interrompido.

Desta forma, o julgamento sai do Plenário virtual e passará a ocorrer no Plenário presencial, e nova data será marcada para início da sessão.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto do 2020 que o terço de férias deve ser tributado. E na prática qual é a alteração? As empresas deverão incluir esse valor no cálculo da contribuição patronal (INSS).

Os Ministros entenderam que por haver natureza remuneratória e habitualidade da verba deveria ser tributado.

Agora a Corte analisará a modulação de efeitos da decisão, ou seja, se o Fisco poderá cobrar os valores não recolhidos antes da decisão (agosto/2020) ou somente os valores após a publicação.

A Associação Brasileira da Advocacia Tributária estimou que a incidência de tributação sobre o terço gera uma dívida de cerca de R$100 bilhões das empresas com a União.

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