O Princípio da Reparação Integral do Dano Causado à Atividade Negocial
Uma visão sobre a teoria da responsabilidade civil aplicada aos direitos dos negócios my site.
Autor: Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
Editora: Novas Edições Acadêmicas
Neste trabalho estuda-se a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe, por parte da doutrina e da jurisprudência, tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isto tem na solução de questões jurídicas envolvendo a atividade negocial.
Mestre em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
