Ilicitude de procedimentos leva Carf a desconsiderar planejamento tributário

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 03-04-2019

O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributário. Nesses casos, o planejamento tributário apresentado ao Fisco é inválido. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Continue lendo aqui.

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