A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa com justa causa aplicada pela empresa a um funcionário que cometeu diversas faltas sem justificativa ao longo de um ano e um mês de trabalho. Todas as faltas foram imediatamente punidas conforme determina a CLT.

Após a dispensa, o Trabalhador, menor de idade, ingressou com reclamação trabalhista, momento em que reconheceu as faltas que deram ensejo as medidas disciplinares, e justificou relatando ter sido assaltado em 3 oportunidades, e por isso perdido o cartão de transporte coletivo, o que teria impossibilitado a ida ao trabalho.

O Juízo de 1º grau manteve a justa causa sob o fundamento de que a empresa agiu corretamente ao aplicar as sanções disciplinares do funcionário, e que mesmo após advertências e suspensões, novas faltas injustificadas foram cometidas.

Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença, considerando que a conduta do trabalhador, menor de idade, não era grave o suficiente para justificar a aplicação da penalidade máxima, em que pese tenha reconhecido que as ausências eram injustificadas.

Descontente, a empresa interpôs recurso de revista, sob o argumento de que o atendente havia faltado de forma injustificada ao trabalho 17 vezes por um período de 13 meses, e que fora obedecida a gradação de penalidades, conforme determina a CLT.

O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou que o empregado confirmou todas as punições recebidas, e por isso, a decisão do TRT de declarar nula a demissão nega a aplicação do artigo 482, alínea “e” da CLT, que trata a desídia como justo motivo para dispensa.

O relator ressalta ainda, que a decisão d TRT contraria a jurisprudência consolidada do TST de que em caso de reiteradas faltas injustificadas podem ser caracterizadas como desídia e de que é necessária a gradação de penalidades para que seja aplicada a dispenda motivada, o que foi perfeitamente observada pela empresa-reclamada.

Desta forma, os ministros por decisão unanime, reformaram a decisão do TRT e determinaram a manutenção da dispensa com justa causa aplicada pela empresa.

Fonte: TST – Processo RR-21375-13.2017.5.04.0006

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