CVM publica relatório de atividade sancionadora

Fonte: CVM – Acessado em: 29-08-2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 29/8/2018, o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao segundo trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados da atividade.

O relatório, que busca oferecer ainda mais transparência e acesso aos dados para o público em geral, está inserido no âmbito da atuação estratégica da CVM, redefinida pelo planejamento realizado em 2013, o qual contém as metas da CVM para o futuro, seus objetivos estratégicos e prioridades até 2023.

Destaques

No primeiro semestre de 2018, 47 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores foram iniciados, sendo 5 inquéritos administrativos, 39 termos de acusação de rito ordinário e 3 termos de acusação de rito simplificado.

Quanto aos julgamentos de processos sancionadores pelo Colegiado da Autarquia, foram realizados 34 julgamentos de processos de rito ordinário e 7 processos de rito simplificado, totalizando 41 processos sancionadores julgados até o final de junho. Como resultado desses julgamentos, dentre outras conclusões, 130 acusados foram multados, 6 advertidos e 5 inabilitados.

No período citado anteriormente, as áreas técnicas da CVM que realizam procedimentos de supervisão emitiram 163 ofícios de alerta. Houve, ainda, o encaminhamento de 24 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 41 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da Autarquia.

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