Foi publicada em 12 de junho, a Lei 14.010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. O RJET prevê normas especiais, que serão aplicáveis apenas durante o período da pandemia do coronavírus. Logo, ela não revogará outras leis que vigiam antes…

Entre as inúmeras mudanças de comportamento e no tráfico comercial, uma que já é realidade é a mudança dos meios pelos quais os documentos são firmados. A toda evidência, as medidas de contenção da expansão do novo coronavírus aceleram a mudança do meio físico para o eletrônico. Atento a isso, o Escritório Luiz Antonio Alves…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria….

Com o intuito de auxiliar as decisões de nossos clientes, os sócios e associados elaboraram este E-book contendo algumas analises e recomendações sobre as seguintes áreas: 1. Contratos comerciais 2. Tributos 3. Trabalhista 4. Relações de consumo 5. Societário e Mercado de Capitais Clique Aqui e faça download do documento completo.

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