Fonte: Valor Econômico – Acessado em: 31-08-2019

Proposta está em texto da reforma do RJ

As empresas em recuperação devem ter novas condições caso seja aprovada a reforma da recuperação judicial.

O jornal Valor Econômico divulga conteúdo com a minuta do texto a ser apresentado ainda neste mês de agosto.

Entrementes, quem trata do projeto é o reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Por sua vez, segundo o jornal Leal foi designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma.

O que deve mudar
Por fim, conforme a minuta do projeto, as empresas em RJ:

– Poderiam quitar os seus débitos por meio de um parcelamento diferenciado, em até 120 meses.
– Também poderiam usar créditos decorrentes de prejuízo fiscal, por exemplo, para abater parte da dívida.
– E seria permitida ainda a negociação do que está inscrito em dívida ativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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