A Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo negou, por unanimidade, provimento a recurso interposto por diretores de uma associação civil, pelo qual se buscava a reforma de decisão proferida, em ação monitória, proposta por cliente do Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados.

O recurso foi interposto contra decisão que deferiu a produção de prova pericial requerida pelo cliente do Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados.

Foi observado pelo Tribunal que, na hipótese, restou controvertida a afirmativa da existência do fornecimento de mercadorias à associação ré, apesar da apresentação de notas fiscais.

Sendo assim, ao analisar o caso, entendeu-se que, se pende controvérsia a respeito desse fato, há a necessidade da respectiva prova.

Segundo o relator do recurso, o estabelecimento de questão controvertida enseja a necessidade de complementação probatória, até porque, com a apresentação de embargos monitórios pelo devedor, o procedimento da ação monitória passa a ser o comum, permitindo-se a colheita de provas além da documental.

Por fim, ressaltou-se a exegese do artigo 370 do Código de Processo Civil, que prestigia o poder instrutório do magistrado, segundo o qual o julgador pode determinar a produção das provas que entender necessárias à solução do litígio.

– Agravo de Instrumento nº 2027187-51.2020.8.26.0000

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