O Decreto nº 10.422, publicado em 13 de julho de 2020, prorrogou os prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Assim, o prazo máximo para celebração de acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e salário fica acrescido de 30 dias, totalizando 120 dias.

Já a suspensão temporária do contrato de trabalho fica acrescida de 60 dias, totalizando 120 dias.

A referida suspensão poderá ser fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos tenham 10 ou mais dias, bem como, não excedam o prazo total de 120 dias.

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