O Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados foi admitido como associado na International Chamber of Commerce – ICC Brazil. A ICC é a organização mundial das empresas, uma entidade com participação ativa na defesa dos interesses das empresas de todos os setores, no mundo todo. O papel fundamental da ICC é promover a abertura…

Foi publicada em 12 de junho, a Lei 14.010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. O RJET prevê normas especiais, que serão aplicáveis apenas durante o período da pandemia do coronavírus. Logo, ela não revogará outras leis que vigiam antes…

A Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo negou, por unanimidade, provimento a recurso interposto por diretores de uma associação civil, pelo qual se buscava a reforma de decisão proferida, em ação monitória, proposta por cliente do Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados. O recurso foi interposto contra decisão que…

Entre as inúmeras mudanças de comportamento e no tráfico comercial, uma que já é realidade é a mudança dos meios pelos quais os documentos são firmados. A toda evidência, as medidas de contenção da expansão do novo coronavírus aceleram a mudança do meio físico para o eletrônico. Atento a isso, o Escritório Luiz Antonio Alves…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria….

Dando sequência aos informativos relativos às medidas jurídicas adotadas em prol do combate da pandemia do novo coronavírus e a mitigação dos efeitos econômicos, ressaltamos a edição de duas medidas provisórias muito relevantes para os empresários. • Medida Provisória 931, de 30 de abril de 2020 que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei…

Com o objetivo de manter nossos clientes atualizados, elaboramos este Informativo contendo a legislação federal que trata de medidas relacionadas ao combate do Covid 19 editada até o dia 29 de março. A referida legislação foi separada de acordo com as seguintes áreas: • Administração pública federal • Comércio exterior • Direito aeronáutico • Direito…

Com o intuito de auxiliar as decisões de nossos clientes, os sócios e associados elaboraram este E-book contendo algumas analises e recomendações sobre as seguintes áreas: 1. Contratos comerciais 2. Tributos 3. Trabalhista 4. Relações de consumo 5. Societário e Mercado de Capitais Clique Aqui e faça download do documento completo.

A empregada gestante, inclusive doméstica, tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O prazo será ampliado para 180 dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo aedes aegypt. Recentemente o ministro Edson Fachin, na Ação Direito de Institucionalidade (ADI) nº…

O sócio do Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados participou, como árbitro, do VIII Rio Pre-Moot.   Trata-se de uma competição sobre arbitragem internacional organizada anualmente pela Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Durante a competição, simulam-se sessões de arbitragem internacional. Todas as apresentações devem ser feitas em inglês, assim como as intervenções…

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