A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar comprador de imóvel em virtude da superveniente anulação do título de propriedade.

O juiz da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu a responsabilidade da Caixa pela evicção (perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono, e por cujo resguardo é responsável o alienante, nos contratos bilaterais) do imóvel. Em vista disso, ela foi condenada a restituir integralmente o preço do imóvel ou as quantias pagas pelo comprador, incluindo as prestações do financiamento, o que for maior.

Além disso, a instituição financeira terá de restituir as despesas cartorárias, seguros e emolumentos que venham a ser comprovadas com o registro do imóvel, o valor recolhido a título de imposto de transmissão. Ela também foi condenada a pagar indenização por danos morais.

Os integrantes do Escritório Luiz Antonio Alves Corrêa – Advogados atuaram nesse processo na defesa dos interesses do comprador do imóvel.

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